pjecalc-preenchimento

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SKILL.md (first lines)

# Skill: Preenchimento do PJE-Calc Cidadão

## Visão Geral

O **PJE-Calc** é o sistema de cálculo trabalhista da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT8 e distribuído pelo CSJT. A versão **Cidadão (desktop)** roda localmente via servidor Tomcat com banco H2, acessível pelo navegador em `http://localhost:8080/pje-calc` (ou porta configurada). Não requer Internet, mas exige Java 7/8 e Firefox.

Esta skill orienta o preenchimento completo de um cálculo trabalhista, do início à liquidação, e serve como base de conhecimento para automação via Playwright/Selenium.

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## Fluxo Sequencial de Preenchimento

Execute as etapas **na ordem abaixo**. Cada etapa corresponde a uma página do menu lateral do sistema.

```
1.  Novo Cálculo → Dados do Processo (opcional)
2.  Novo Cálculo → Parâmetros do Cálculo  ← OBRIGATÓRIO
3.  Faltas                                 ← se houver faltas
4.  Férias                                 ← verificar/ajustar sugestão do sistema
5.  Histórico Salarial                     ← lançar base(s) salarial(is)
6.  Verbas                                 ← lançar verbas principais e reflexas
7.  Cartão de Ponto                        ← se houver horas extras por cartão
8.  Salário-família                        ← se deferido
9.  Seguro-desemprego                      ← se deferido
10. FGTS                                   ← conferir/ajustar parâmetros
11. Contribuição Social                    ← conferir/ajustar parâmetros
12. Previdência Privada                    ← se deferida
13. Pensão Alimentícia                     ← se deferida
14. Imposto de Renda                       ← conferir/ajustar parâmetros
15. Multas e Indenizações                  ← se houver multas/indenizações
16. Honorários                             ← se houver honorários
17. Custas Judiciais                       ← se houver custas
18. Correção, Juros e Multa                ← conferir índices (padrão já sugerido)
19. **Regerar Ocorrências** (aba Verbas)   ← se houve alterações nos parâmetros
20. Operações → Liquidar
21. Operações → Imprimir / Exportar
```

> **Regra de ouro:** Clicar **Salvar** após CADA página. Sair sem salvar = **PERDA TOTAL** dos dados preenchidos. Aguardar mensagem "Operação realizada com sucesso" antes de navegar.

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## Fluxo Condicional: Criar vs. Abrir Cálculo

```
Existe cálculo já salvo?
├── SIM → Aba Cálculo → Buscar Cálculo → ícone Abrir (ou Duplicar)
└── NÃO → Aba Cálculo → Novo → preencher Parâmetros do Cálculo → Salvar
```

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## 1. Dados do Processo (aba opcional)

**Quando usar:** Vincular o cálculo a um processo trabalhista específico.

| Campo | Tipo | Instrução |
|---|---|---|
| Modo de preenchimento | Seleção | `Manualmente` (digitar) ou `Obter do PJe` (busca automática) |
| Número do processo | Texto | Numeração única CNJ (somente em "Obter do PJe") |
| Reclamante | Texto | Nome e CPF/CNPJ do autor |
| Reclamado | Texto | Nome e CPF/CNPJ do réu |
| Advogados | Texto | Nome e OAB (opcional) |
| Inverter Partes | Checkbox | Marcar se Autor = Reclamado e Réu = Reclamante |

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## 2. Parâmetros do Cálculo (OBRIGATÓRIO)

Campos com `*` são obrigatórios.

| Campo | Obrig. | Instrução |
|---|---|---|
| Estado `*` | Sim | UF do local de trabalho |
| Município `*` | Sim | Município do local de trabalho |
| Admissão `*` | Sim | Data de admissão (dd/mm/aaaa) |
| Ajuizamento `*` | Sim | Data do ajuizamento (ou data pretendida) |
| Demissão | Cond. | Obrigatório se não houver Data Final |
| Data Inicial | Não | Limita o início do período de cálculo |
| Data Final | Cond. | Obrigatório se não houver Demissão |
| Maior Remuneração | Não | Necessário para Aviso Prévio e Multa Art. 477 |
| Última Remuneração | Não | Cria histórico salarial automático com incidência em CS |
| Regime de Trabalho | Seleção | `Tempo Integral` (30 dias férias) ou `Tempo Parcial` (18 dias) |
| Prazo do Aviso Prévio | Seleção | `Não Apurar` / `Calculado` (Lei 12.506/2011) / `Informado` |
| Projetar Aviso Prévio Indenizado | Checkbox | Projeta avos de férias/13º com base no aviso |
| Limitar Avos ao Período | Checkbox | Exclui avos vencidos antes da prescrição/data inicial |
| Prescrição Quinquenal | Checkbox | Aplica prescrição de 5 anos às verbas |
| Prescrição FGTS | Checkbox | Aplica prescrição específica ao FGTS |
| Zerar Valor Negativo | Checkbox | Zera ocorrências negativas (padrão: desmarcado) |
| Considerar Feriado Estadual | Checkbox | Para verbas com divisor "Dias Úteis" |
| Considerar Feriado Municipal | Checkbox | Para verbas com divisor "Dias Úteis" |
| Sábado como Dia Útil | Checkbox | Padrão: marcado |
| Carga Horária | Número | Padrão: 220h/mês |
| Comentários | Texto | Até 255 caracteres (aparece no Resumo do Cálculo). **Justiça Gratuita:** quando deferida a qualquer parte, inserir: "Honorários advocatícios devidos [parte(s)] com exigibilidade suspensa, ante a gratuidade judiciária deferida, nos termos do art. 791-A, parágrafo 4o, da CLT." |

**Após preencher → clicar em Salvar.**

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## 3. Faltas

Acessível pelo menu lateral após salvar os Parâmetros do Cálculo.

| Campo | Instrução |
|---|---|
| Data Inicial | Primeiro dia da falta (dd/mm/aaaa) |
| Data Final | Último dia da falta (dd/mm/aaaa) |
| Falta Justificada | Marcar se a falta for justificada (ex.: doação de sangue) |
| Justificativa da Falta | Texto descritivo (somente se justificada) |
| Ação | Clicar no ícone **Salvar** após cada lançamento |

> Lançar cada período de falta separadamente. O sistema desconta as faltas não justificadas no prazo de férias e na proporcionalidade das verbas.

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## 4. Férias

O sistema **sugere automaticamente** os períodos aquisitivos e concessivos. O usuário deve verificar e ajustar quando necessário.

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