Dados Abertos Senado BR MCP

Analisa o conjunto completo de consultas públicas **abertas** (matérias em tramitação) do e-Cidadania por grau de concordância cidadã, conforme `modo`: `consenso` → consultas com alta concentração de votos numa direção, ordenadas da maior para a menor concentração; usa `percentualMinimo` (padrão 85%). `polarizada` → consultas com votação equilibrada (~50/50), ordenadas da menor para a maior diferença sim/não; usa `margemPolarizacao` (padrão 15 pontos). Analisa por padrão consultas `aberta` (opinião pública atual). Quando a matéria sai de tramitação a consulta passa a `encerrada`, então `status…

Acervo **histórico** de votos das consultas públicas do e-Cidadania, com **quebra por UF** (fonte: CSV Arquimedes; ~15 mil matérias, atualizado semanalmente). Use apenas quando o pedido for pelo acervo/arquivo histórico ou por votos por estado (UF); para 'consultas mais votadas', ranking ou opinião ATUAL das consultas em tramitação use `senado_ecidadania_consultas_analise`. Diferente de `senado_ecidadania_listar_consultas` (consultas em tramitação): aqui o conjunto é o **arquivo** de matérias já consultadas — `status` vem como `Descontinuado` no arquivo de origem, por isso é tratado como acerv…

Lista consultas públicas do e-Cidadania (conjunto completo das **abertas** — toda matéria em tramitação, ~7,7 mil), em que cidadãos votam sim/não. Retorna `{ count, consultas }`, cada consulta com `id`, `materia`, `ementa`, `votosSim`/`votosNao`/`totalVotos`, `percentualSim`/`percentualNao`, `status` e `url`. Toda consulta entra como `aberta`; quando a matéria sai de tramitação ela passa a `encerrada` (o conjunto `encerrada`/`todas` cresce com o tempo). Consultas encerradas antes da 1ª ingestão não são capturadas. Aceita `limite` (padrão 20). Para o detalhe de uma consulta chame `senado_ecidad…

Lista eventos interativos do e-Cidadania (audiências públicas, sabatinas, lives) — conjunto completo (corpus persistido em D1, atualizado semanalmente; ~milhares de eventos, incluindo encerrados). Retorna `{ count, eventos }`, cada evento com `id`, `titulo`, `data`, `hora`, `comissao` (sigla), `comentarios`, `status` (`agendado`/`encerrado`/`cancelado`) e `url`; aceita filtro por `status`, por `comissao` (sigla) e `limite` (padrão 20). Para um ranking dos mais comentados, ordene por comentários (`ordenarPor: "comentarios"`, `ordem: "desc"`). Para o detalhe completo de um evento use `senado_eci…

Lista ideias legislativas propostas por cidadãos no e-Cidadania — **conjunto completo** (corpus persistido em D1; ideias em andamento atualizadas diariamente; ~118 mil ideias, incluindo encerradas e convertidas em proposição). Retorna `{ count, ideias, avisoDatas }`, cada ideia com `id`, `titulo`, `apoios`, `status` (a categoria da listagem do portal em que a ideia aparece: `aberta` = "Aberta", "Na comissão" ou "Aguardando envio à CDH"; `encerrada` = "Encerrada – sem apoio suficiente" ou "Não acatada" pela CDH; `convertida` = "Transformada em proposição"; `removida` = retirada do portal, que n…

Obtém o detalhe de uma consulta pública específica do e-Cidadania. Retorna um objeto com `id`, `materia`, `ementa`, `votosSim`/`votosNao`/`totalVotos`, `percentualSim`/`percentualNao`, `status`, `autor`, `relator`, `url`. O portal não publica o período da consulta: `dataAbertura`/`dataEncerramento` (e `comissao`/`linkMateria`) vêm sempre `null` — a consulta abre quando a matéria entra em tramitação e encerra quando sai, refletido em `status`. O campo `comentarios` vem `null`: a página de consulta não possui recurso de comentários. O campo `relator` vem `null`: a página da consulta publica só a…

Obtém o detalhe completo de um evento interativo do e-Cidadania (audiência, sabatina, live). Retorna um objeto com `id`, `titulo`, `descricao`, `data`, `hora`, `comissao` e `comissaoNomeCompleto`, `local`, `status` (`agendado`/`encerrado`/`cancelado`), `comentarios`, `url`, mais `pauta` (até 15 itens), `convidados` e `videoUrl` (embed do YouTube quando houver, senão `null`) — campos não preenchidos vêm `null` e `id` inexistente retorna erro. Obtenha o `id` antes via `senado_ecidadania_listar_eventos`. Para apenas listar/rankear eventos (sem descrição/pauta/convidados) use `senado_ecidadania_li…

Obtém o detalhe de uma ideia legislativa do e-Cidadania, lido ao vivo da página da ideia. Retorna `id`, `titulo`, `descricao`, `apoios`, `status`, `origemStatus`, `autor` ("NOME (UF)", o nome abreviado como o portal publica), `url`, `plConvertido` (a Sugestão gerada, "SUG n/ano"), `dataEncerramento` (fim do período de apoio, quando encerrado) e os campos da linha do tempo do portal: `dataProposta` (data em que a ideia foi proposta, publicada pela fonte), `prazoApoios` (data limite para os 20.000 apoios), `dataMeta`/`meta` (quando alcançou a meta), `sugestao` (número, ano, data e link da Sugest…

Sugere temas para uma enquete pública mensal (seleção de pauta): analisa o conjunto completo de consultas (abertas) e as ideias do e-Cidadania e elege as de maior engajamento cidadão, filtrando por polarização/consenso e participação mínima. Retorna `{ criteriosAplicados, totalAnalisados, count, totalQualificados, sugestoes }` (até 10), cada sugestão com `tipo` (`consulta`/`ideia`), `id`, `titulo`, `motivo`, `metricas` (participação/polarização) e `url`, ordenadas por participação. `count` é o número de sugestões retornadas (≤10) e `totalQualificados` é quantas passaram nos critérios. Critério…

Busca empresas que contratam com o Senado por nome (mín. 3 caracteres) ou CNPJ/CPF (busca parcial). Retorna `{ count, total, empresas }`, cada item com `id`, `nome`, `cnpj`, `contratos` (até 30 números) e `totalContratos`. Exige `nome` ou `cnpj` (a base completa é grande); limitado a `limite` (padrão 20, máx 100). Use o `id`/número de contrato em `senado_contratos` ou `senado_contratacao_detalhe` para o detalhamento.

Detalhes de um encontro legislativo (sessão de plenário). Retorna `{ codigo, secao, encontro }`, onde `encontro` é o objeto bruto da API (ou array, quando o upstream traz vários) cujos campos variam conforme a `secao` escolhida: `detalhes` (padrão) traz dados gerais da sessão (tipo, data, situação, presença); `pauta` traz as matérias previstas; `resultado` traz os itens apreciados e seus resultados; `resumo` traz uma síntese. `encontro` pode vir vazio se a seção não tiver dados, e a chamada retorna erro se o `codigo` não existir. Obtenha o `codigo` via `senado_agenda_plenario` ou `senado_resul…

Estrutura organizacional (organograma) do Senado Federal até o nível de serviço. Dada uma `unidade` (sigla como 'DGER' ou nome como 'Diretoria-Geral'), retorna `{ unidade, caminho[], totalSubordinadas, subordinadas[] }`: `caminho` são os órgãos superiores (da cúpula até o superior imediato) e `subordinadas` são TODAS as unidades da subárvore (secretarias, coordenações, serviços e núcleos), cada uma com `sigla`, `nome` e `nivel` (profundidade relativa). Use para responder 'o que está sob a DGER', 'quais secretarias/serviços pertencem a X' ou para entender a hierarquia administrativa. Para CONTA…

Execução orçamentária do Senado: despesas (dotação, empenhado, liquidado, pago; desde 2013) ou receitas próprias (previstas e arrecadadas; desde 2012). Para maior/menor/média/mediana/distribuição/ranking ('quanto o Senado pagou/arrecadou com X', 'maior grupo de despesa') use `estatisticas=true`: SEM `agruparPor` = distribuição das linhas (min/máx/média/mediana/percentis) + top/bottom; COM `agruparPor` = grupos ranqueados por soma decrescente (grupos[0]=maior). A coluna de valor analisada é escolhida automaticamente conforme o `tipo`; o resultado já traz o rótulo legível dela em `campoAnalisado…

Horas extras pagas a servidores do Senado em `ano`/`mes` de referência (a partir de 2013). Para perguntas de **maior/menor/média/mediana/distribuição/ranking** ('quem recebeu mais horas extras', 'valor mediano de hora extra', 'distribuição dos pagamentos') use `estatisticas=true`: computa min/máx/média/mediana/desvio/percentis sobre TODAS as linhas filtradas (`valorTotal`) e devolve `top`/`bottom` (padrão 10) com identificadores. Sem `agruparPor` → `distribuicao` das linhas individuais + `top`/`bottom`; com `agruparPor` (`nome`/`competencia`) → `grupos[]` ranqueados por soma decrescente (`grup…

Busca licitações do Senado por número exato (ex: `19/2018`) ou texto do objeto. Retorna `{ count, total, licitacoes }` com os registros brutos da API administrativa, limitados a `limite` (padrão 50, máx 500). Exige ao menos `numero` ou `objeto` (sem filtro retorna erro). Para o contrato resultante de uma licitação, use `senado_contratos`.

Lista as lideranças do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional (líderes, vice-líderes etc.). Retorna `{ count, liderancas }`, cada item com `tipo`, `descricao`, `unidadeLideranca`, `casa`, `dataDesignacao`, `dataTermino`, `numeroOrdemViceLider`, `bloco` (`codigo`/`nome`/`sigla` — preenchido quando a liderança é de bloco; o `codigo` serve em `senado_obter_bloco`), `partido` (`codigo`/`sigla`/`nome` — a unidade liderada, quando liderança de partido) e `parlamentar` (`codigo`, `nome`, `partido` de filiação, `uf`). A fonte NÃO publica a UF do parlamentar (vem sempre `null`) — obtenha-a via `sena…

Lista todos os blocos parlamentares do Senado e seus partidos membros. Retorna `{ count, blocos }`, onde cada bloco traz `codigo`, `nome`, `nomeApelido`, `dataCriacao`, `dataExtincao` e a lista `partidos` (cada um com `sigla`, `nome`, `dataAdesao`, `dataDesligamento`). A lista inclui a composição HISTÓRICA de cada bloco: partido com `dataDesligamento` preenchida já saiu (a composição atual são os com `dataDesligamento` null) e o mesmo partido pode repetir com períodos de adesão distintos — sem esse filtro um partido parece estar em 2 blocos ao mesmo tempo. Use para descobrir o `codigo` de um b…

Lista comissões (colegiados) ativas do Senado, com filtros por `tipo` (permanente, temporaria, cpi, mista) e `ativa`. Retorna `{ count, comissoes }`, cada item com `codigo`, `sigla`, `nome`, `tipo`, `casa` e `ativa`. O endpoint só traz comissões ativas, logo `ativa=false` resulta em lista vazia. Use para descobrir a `sigla` exigida por `senado_obter_comissao` e `senado_reunioes_comissao`.

Use para pedidos como 'liste os senadores em exercício', 'senadores atuais', 'lista atual de senadores' ou filtros por UF/partido. Lista senadores em exercício ou de uma legislatura específica, com filtros opcionais por `nome`, `uf` e `partido`. Retorna `{ count, senadores }`, cada item com `codigo`, `nome`, `nomeCompleto`, `partido`, `uf`, `foto` e `emExercicio`, mais proveniência oficial do endpoint `/senador/lista/atual`. Use `emExercicio` (padrão `true`) ou `legislatura` para escolher o conjunto; `nome` faz correspondência parcial ignorando acentos/maiúsculas (use quando você só tem o nome…

Lista os membros da Mesa Diretora (presidente, vice-presidentes, secretários). O parâmetro `casa` (padrão `senado`) escolhe entre `senado` (Mesa do Senado Federal) e `congresso` (Mesa do Congresso Nacional). Retorna `{ casa, mesa, count, membros }`, cada membro com `cargo`, `codigo`, `nome`, `partido` e `uf`. Para lideranças partidárias use `senado_liderancas`.

Transcrição oficial (notas taquigráficas) de uma sessão plenária ou reunião de comissão, em blocos sequenciais. Retorna `{ id, tipo, sessao, data, totalBlocos, aviso?, blocos }`; `id` inexistente ou sem transcrição no acervo retorna `totalBlocos` 0 com `aviso` explicando. Cobertura: sessões plenárias do SF (deliberativas, não deliberativas, especiais) são transcritas em poucos dias; sessões CONJUNTAS do Congresso, canceladas/não realizadas e algumas solenes NÃO têm notas (a mídia pode existir em `senado_videos_taquigrafia`). `modo` governa o payload: `resumo` (padrão) traz por bloco `sequencia…

Obtém detalhes de um bloco parlamentar específico pelo seu código. Retorna um objeto com `codigo`, `nome`, `nomeApelido`, `dataCriacao`, `dataExtincao` e `partidos` (array com `sigla`, `nome`, `dataAdesao`, `dataDesligamento`); `dataExtincao` é `null` para blocos vigentes. `partidos` é a composição HISTÓRICA: quem tem `dataDesligamento` preenchida já saiu do bloco (composição atual = `dataDesligamento` null). Obtenha o parâmetro `codigo` primeiro via `senado_listar_blocos`; código inexistente retorna erro ("Bloco parlamentar não encontrado").

Obtém dados de uma comissão pela `sigla`, conforme `secao` (padrão `resumo`): `resumo` → `{ codigo, sigla, nome, tipo, finalidade, presidente, vicePresidente, totalMembros, titulares, suplentes }` (presidente/vice com `nome`/`codigo`/`bancada`). `finalidade` só vem preenchida para colegiados temporários (CPIs, comissões temporárias e de medida provisória); para comissões permanentes (CCJ, CAE etc.) a fonte não a publica e o campo vem nulo com um `aviso` — as competências estão no Regimento Interno. `membros` → `{ sigla, secao, count, membros }`, cada membro com `codigo`, `nome`, `tipoVaga` (ti…

Obtém o detalhe de uma norma federal já promulgada pelo seu `codigo` interno. Somente leitura, sem efeitos colaterais; consulta ao vivo à base oficial de dados abertos. Retorna um objeto com `codigo`, `tipo`, `descricaoTipo`, `numero`, `ano`, `data` (ISO AAAA-MM-DD), `norma`, `apelido`, `ementa`, `indexacao` (termos temáticos) e `url` do texto integral — campos ausentes na norma vêm `null`, e `codigo` inexistente retorna erro "Norma não encontrada", não um objeto vazio. Obtenha o `codigo` antes via `senado_buscar_legislacao` (é o identificador interno da norma, não o número da lei). Para local…

Obtém dados de uma matéria pelo `codigoMateria`, conforme `secao` (padrão `detalhe`): `detalhe` → objeto com `identificacao`, `apelido`, `ementa`, `autor`, `situacao`, `localAtual`, `dataApresentacao`, `indexacao`, `classificacoes[]`, `tramitando`, `relator` (nome/partido/uf/comissão), `deliberacao` e `normaGerada`. `tramitacao` → histórico de tramitação cronológico em `tramitacoes[]` (`data`, `local`, `descricao`), com `count`/`total` (mantém os mais recentes ao truncar). `textos` → documentos da matéria em `textos[]` (`tipo`, `formato`, `identificacao`, `data`, `autoria`, `url`), do mais rec…

Obtém detalhes completos de um processo legislativo específico pelo seu `id`. Retorna um objeto com `id`, `codigoMateria`, `identificacao`, `sigla`, `numero`, `ano`, `objetivo`, `ementa`, `tipoConteudo`, `dataApresentacao`, `autoria`, `indexacao`, `urlDocumento`, `tramitando` (boolean) e o estado atual do processo: `situacaoAtual` (+`siglaSituacaoAtual`/`dataSituacaoAtual`), `deliberacao` (data, tipo, destino) e `normaGerada` (quando o processo virou norma). Obtenha o `idProcesso` antes via `senado_search_processos` ou `senado_buscar_materias`; para emendas, relatorias ou prazos use `senado_pr…

Obtém o detalhe biográfico de um senador específico. Retorna um objeto com `codigo`, `nome`, `nomeCompleto`, `nomeCivil`, `sexo`, `dataNascimento`, `naturalidade`/`ufNaturalidade`, `partido`, `uf`, `foto`, `email`, `emExercicio` e a lista `mandatos` (`legislatura`, `uf`, `participacao`, `dataInicio`, `dataFim`). `emExercicio` é derivado dos exercícios do mandato (aberto = em exercício) e vem `null` — nunca afirmado — quando os mandatos não puderam ser lidos. Código inexistente retorna erro ("Senador com código N não encontrado"), nunca um registro vazio. Requer `codigoSenador` — obtenha-o via …

Obtém detalhes de uma votação de **plenário**, incluindo votos nominais. `codigoVotacao` aceita OS DOIS códigos que a fonte publica para a mesma votação: o `codigoVotacao` de 4 dígitos (ex.: 7101 — o que `senado_search_votacoes` e `senado_votacoes_senador` devolvem nesse campo) ou o `codigoSessao` de 6 dígitos da sessão plenária (ex.: 581816). Com o código da votação retorna aquela votação; com o da sessão retorna `{ codigoSessao, count, votacoes }` com todas as votações da sessão. Cada votação traz placar, `resultado` legível + `resultadoCodigo` bruto, `secreta` e `votos[]` (`codigoSenador`, …

Emendas parlamentares ao orçamento da União, conforme `tipo` (padrão `emendas`). `tipo: emendas` (proposição) → `{ tipo, count, emendas }`, cada item (lote de emendas de um autor) com `autor`, `codigoAutor`, `quantidadeEmendas`, `anoExecucao`, `materia` (peça orçamentária, p.ex. `LOA 29/2023`), `tipoPl`, `dataOperacao` e `ativo`. `tipo: oficios` (execução — indicação de destino de emendas já aprovadas) → `{ tipo, ano, count, total, aviso?, oficios }`, cada ofício com `id`, `autor`, `protocolo`, `dataInclusao` e `quantidadeEmendas`; filtre pelo `ano` do orçamento da emenda (recomendado — a base…

Orientação de bancada nas votações de plenário: como cada liderança partidária orientou o voto, com placar — essencial para análise de disciplina partidária. Retorna `{ count, votacoes }`, com cada votação trazendo `codigoVotacaoSve`, `descricao`, `materia`, `dataInicio`, `dataTermino`, `sessao`, totais (`totalSim`, `totalNao`, `totalAbstencao`, `obstrucoes`), `quorumInicial`/`quorumFinal` e `orientacoes` (`partido`, `voto`). Informe `data` (um dia) ou o período `dataInicio`/`dataFim`. O `codigoVotacaoSve` é o identificador interno do sistema de votação eletrônica e pertence a um espaço de num…

Tabelas de pessoal do Senado conforme o parâmetro `tabela`. Quantitativos agregados: `pessoal` (força de trabalho por classe/escolaridade), `cargos-funcoes` (cargos em comissão e funções de confiança), `previsao-aposentadoria`, `senadores`. Listas nominais: `estagiarios` (ativos), `pensionistas`, `lotacoes` (setores), `cargos` (nomes de cargos). Retorna `{ tabela, count, total, aviso?, registros[] }` — registros agregados (nos quantitativos) ou nominais (nas listas), conforme a `tabela`, limitados por `limite` (padrão 100, máx 2000); `count` 0 e lista vazia quando a tabela não tem registros. O…

Detalha um aspecto de processos legislativos conforme o parâmetro `secao`: `emendas` → emendas apresentadas (`id`, `identificacao`, `numero`, `tipo`, `autoria`, `data`, `colegiado`, `descricao`, `decisoes` (objetos com `casa`/`data`/`tipo`/`comissao`/`nomeComissao`), `url`; aceita filtro `codigoParlamentarAutor`); `relatorias` → relatorias designadas (`idProcesso`, `processo`, `relator`, `partido`, `uf`, `tipoRelator`, `comissao`, `dataDesignacao`, `dataDestituicao`, `motivoEncerramento`; aceita `codigoParlamentar`/`codigoColegiado`/`dataReferencia`); `prazos` → prazos regimentais/constitucion…

Remunerações dos servidores do Senado em `ano`/`mes` de referência (a partir de 2013). Para perguntas de **maior/menor/média/mediana/ranking** ('quem ganhou mais em junho/2026', 'remuneração média') use `estatisticas=true`: computa min/máx/média/mediana/desvio/percentis sobre a folha INTEIRA e devolve `top`/`bottom` (padrão 10) identificados por `nome` (com `idInternoFolha` só para desambiguar homônimos, não para citar) — o modo `resumo`/`detalhe` só vê uma fatia e não acha o extremo real. Cada percentil vem com um `rotulo` legível e a coluna analisada tem rótulo legível em `campoAnalisado`. `…

Lista requerimentos de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em atividade, pela `siglaCpi`, com paginação por `pagina` (índice baseado em 0, definido pelo upstream). Retorna `{ siglaCpi, pagina, count, requerimentos }`, onde `requerimentos` é a lista de registros brutos da página (campos conforme a API: tipicamente número, data, ementa, autor e situação do requerimento). `count` é o tamanho da página; uma página além do total retorna `count` 0 — use isso para saber que as páginas acabaram. Descubra as siglas via `senado_listar_comissoes` com `tipo=cpi`. Limitação conhecida: o endpoint up…

Resultado das sessões plenárias numa data: itens de pauta apreciados, pareceres e resultados. Retorna `{ data, escopo, count, sessoes }` (todas as sessões da data, sem paginação), com cada sessão trazendo `codigoSessao`, `numeroSessao`, `data`, `hora`, `tipo`, `casa` e `itens` (`codigoMateria`, `identificacao`, `ementa`, `resultado`, `parecer` — `resultado`/`parecer` podem vir `null` em itens ainda não deliberados). Sem sessão na data, `count` é 0 e `sessoes` vem vazio. `escopo`: sf (Senado), cn (Congresso) ou mes (resumo do mês). Para a pauta prévia use `senado_agenda_plenario`; orientação de…

Obtém o resultado da apreciação de um veto presidencial. Retorna `{ codigo, tipo, resultado }`, onde `resultado` é o objeto bruto da API (sem wrappers), com campos variáveis — tipicamente identificação do veto, situação por dispositivo (ex.: "Rejeitado"/"Mantido") e link do PDF do resultado nominal (`PdfsResultadoVotacao`). A API **não** fornece placar numérico (sim/não) aqui — o detalhamento nominal está no PDF; vem **objeto vazio** quando o veto ainda não foi votado e **retorna erro** se o `codigo` não existir. `tipo` define o que `codigo` representa: `veto` (código do veto, padrão), `materi…

Detalha uma reunião de comissão. Aceita DOIS caminhos: o `codigoReuniao` direto, ou `sigla` da comissão mais `data` (YYYYMMDD) — neste segundo caso a ferramenta resolve o código sozinha, e devolve as candidatas quando o dia tem mais de uma reunião. Retorna um objeto com `codigo`, `titulo`, `comissao`, `data`, `hora`, `local`, `situacao`, `realizada`, `secreta`, `tipoPresenca` (presencial/semipresencial), `presidente`, links `urlPauta`/`urlResultado`/`urlAta` e `partes` (cada parte com `evento` e `itens` apreciados: `identificacao`, `ementa`, `autoria`, `relatoria`, `resultado`, `codigoMateria`…

Lista reuniões de uma comissão (pela `sigla`) num intervalo `dataInicio`/`dataFim` (YYYYMMDD); sem datas, usa os últimos 14 dias. Atenção: o upstream devolve a agenda de TODAS as comissões do período (o filtro por sigla é local), então janelas amplas (mensais/anuais) podem estourar o limite de tamanho da resposta (erro de payload): prefira janelas de até 2 semanas e divida períodos maiores em chamadas sucessivas. Retorna `{ sigla, periodo, count, reunioes }`, cada reunião com `codigo`, `descricao`, `data`, `hora`, `local`, `tipo` e `situacao`. Intervalos entre anos são divididos por ano intern…

Busca processos legislativos no endpoint v3 `/processo` (parâmetros complementares ao `senado_buscar_materias`). Retorna `{ count, total, aviso?, processos }`, cada item com `id`, `codigoMateria`, `identificacao`, `ementa`, `tipoDocumento`, `dataApresentacao`, `autoria` (compactada: primeiros autores + total), `totalAutores`, `tramitando` (boolean) e `normaGerada`. É obrigatório ao menos um filtro (sigla, número, ano, autor ou período). Limitado a `limite` (padrão 20, máx. 200), com `aviso` ao truncar. Use o `id` retornado em `senado_obter_processo` para detalhes. Ex.: `{ sigla: 'PL', ano: 202…

Busca e lista votações do plenário combinando critérios opcionais. Janela temporal: informe `dias` (últimos N dias, 1-365) para atividade recente, OU `dataInicio`/`dataFim` (YYYYMMDD) para um período arbitrário — para um ano inteiro use `dataInicio: "AAAA0101"` e `dataFim: "AAAA1231"`. Demais filtros: `idProcesso`, `codigoMateria`, `sigla`/`numero`/`ano` da matéria, `codigoParlamentar` e `siglaVotoParlamentar`. Retorna `{ count, votacoes }` ordenadas da mais recente para a mais antiga; cada item traz `codigoSessao`, `data`, `materia`, `codigoMateria`, `resultado` e placar (`totalSim`/`totalNao…

Histórico funcional de um senador conforme o parâmetro `tipo`. Valores: `licencas` (itens com `dataInicio`/`dataFim`/`descricao`), `comissoes` (`sigla`/`nome`/`casa`/`participacao`/datas), `cargos` (`comissao`/`cargo`/datas), `historico-academico` (cursos, registros brutos da API), `filiacoes` (`partido`/`nomePartido`/`dataFiliacao`/`dataDesfiliacao`) e `profissoes` (`nome`). Retorna `{ codigoSenador, tipo, count, itens }`, com a forma de cada item dependente do `tipo`; tipos sem registros para o senador retornam `count` 0 e `itens` vazio. Requer `codigoSenador` (obtenha via `senado_listar_sen…

Dados administrativos dos senadores conforme o parâmetro `tipo`: `auxilio-moradia` → `{ tipo, count, senadores }` (`nome`, `uf`, `partido`, `auxilioMoradia`, `imovelFuncional`; legislatura atual). `escritorios-apoio` → `{ tipo, count, escritorios }` (`senador`, `uf`, `partido`, `setor`, `endereco`, `telefone`). `aposentados` → `{ tipo, count, aposentados }` ex-senadores aposentados pelos planos de previdência do Congresso (IPC e PSSC), com `nome`, `tipo` do plano, `dataInicial`, `remuneracao`. Filtros opcionais `uf` e `nome` (busca parcial) aplicam-se a auxilio-moradia e escritorios-apoio; `no…

Lista os senadores atualmente afastados (fora de exercício). Retorna `{ count, senadores }`, cada item com `codigo`, `nome`, `nomeCompleto`, `partido`, `uf`, `foto` e `emExercicio` (sempre `false`). Não requer parâmetros. Atenção: é a lista BRUTA do upstream, sem recorte de legislatura — pode conter registros históricos (ex.: senadores falecidos) e inconsistências pontuais com o detalhe do parlamentar; também não traz o vínculo titular↔suplente (para saber quem assumiu a vaga, consulte os mandatos em `senado_obter_senador`). Use `codigo` em `senado_obter_senador` para o detalhe; para os senado…

Lista servidores do Senado por `situacao` (ativos, efetivos, comissionados ou inativos), com filtros opcionais por `nome`, `lotacao` e `cargo`. Retorna `{ situacao, count, total, servidores[] }`, cada item com `nome`, `vinculo`, `situacao`, `cargo`, `funcao`, `lotacao`, `anoAdmissao` etc. Aplica `limite` (padrão 50, máx 500) e inclui `aviso` quando há truncamento — refine os filtros. Também conta e lista TODOS os servidores de TODA a estrutura subordinada a uma diretoria/secretaria (não só a lotação direta), cruzando a lotação de cada servidor com o organograma até o nível de serviço: informe …

Suprimento de fundos do Senado (adiantamentos a supridos): relação anual de supridos, atos de concessão, empenhos, movimentações ou transações de cartão corporativo, conforme `tipo`. Retorna `{ ano, tipo, count, total, registros }` (snake_case da API administrativa), filtrável por `filtro` textual e limitado por `limite` (padrão 100, máx 500); ao truncar, inclui `aviso`. Para maior/menor/média/mediana/distribuição/ranking ('quem mais recebeu', 'fornecedor com maior gasto', 'valor mediano') use `estatisticas=true` (só nos tipos `transacoes`, `empenhos`, `atos-concessao` — os demais não têm colu…

Consulta tabelas de referência do plenário para resolver códigos/domínios, conforme `tabela`: `tipos-sessao` (espécies de sessão plenária), `tipos-comparecimento` (situações de presença) ou `legislaturas` (períodos legislativos com datas). Retorna `{ tabela, count, total, linhas }` — `count` é o nº após o corte por `limite` e `total` o disponível; `count < total` indica truncagem (aumente `limite`); `count` 0 quando o `filtro` não casa. Cada linha traz o código/sigla e a descrição do domínio (campos conforme a API). Use para interpretar campos como `tipo` de `senado_agenda_plenario`/`senado_re…

Consulta tabelas de referência do processo legislativo para resolver códigos/siglas, conforme `tabela`. Domínios de entidade: `siglas` (siglas de proposição), `assuntos`, `classes`, `destinos`, `entes`. Domínios de tipo (código→descrição): `tipos-situacao`, `tipos-decisao`, `tipos-autor`, `tipos-atualizacao`, `tipos-documento`, `tipos-conteudo-documento`, `tipos-prazo`. Retorna `{ tabela, count, total, linhas }` — `count` é o nº após o corte por `limite` e `total` o disponível; `count < total` indica truncagem (aumente `limite`); `count` 0 quando o `filtro` não casa. Cada linha traz código/sig…

Consulta tabelas de referência do Senado pelo parâmetro `tabela`. Valores: `tipos-materia` → `{ count, tipos }` (sigla/nome/descricao dos tipos de proposição, p.ex. PEC, PL, MPV) — **catálogo curado mantido neste servidor** (12 tipos mais comuns, não é a lista viva do upstream `processo/siglas`, que tem ~184 siglas); use para achar a `sigla` correta antes de `senado_buscar_materias`/`senado_search_processos`; `partidos` → `{ count, totalSenadores, partidos }` (partidos com bancada atual, ordenados por nº de senadores); `ufs` → `{ count, totalSenadores, ufs }` (as 27 UFs com a contagem de senad…

Lista colaboradores terceirizados do Senado, filtráveis (busca parcial, sem acento) por nome, empresa contratada ou lotação. Retorna `{ count, total, terceirizados }`, cada item com `nome`, `cpf`, `situacao`, `empresa`, `lotacao` e `numeroContrato`. A lista completa é baixada e filtrada no Worker; resultados limitados a `limite` (padrão 50, máx 500), com `aviso` ao truncar. Para a empresa contratante e seus contratos, use `senado_empresas_contratadas`.

Lista vetos presidenciais em apreciação pelo Congresso Nacional, por ano ou por status de tramitação. Retorna `{ count, total, aviso?, vetos }`, com cada veto trazendo `codigo`, `identificacao`, `ementa`, `emTramitacao`, `materiaVetada`, `tipo` (total/parcial), `assunto` e `dataLimiteVotacao` (prazo de sobrestamento de pauta). `limite` controla o corte (padrão 100; `aviso` indica truncagem). Informe `ano` OU `status` (tramitando/antes-rcn/encerrados). Para o resultado da votação de um veto use `senado_resultado_veto`.

Lista os vídeos e áudios (unidades descritivas) de uma sessão plenária ou reunião de comissão. Retorna `{ id, tipo, count, total, aviso?, videos }` (sessão sem mídia no acervo → `count`/`total` 0 com `aviso`; ao passar de `limite` inclui `aviso`). A cobertura de mídia é mais ampla que a das notas: sessões conjuntas do Congresso costumam ter vídeos mesmo sem transcrição, cada item com `codigo`, `data`, `descricao`, `orador`, `duracaoSegundos` e os links `urlVideo`, `urlAudio`, `urlThumbnail`. Obtenha o `id` via `senado_agenda_plenario`/`senado_resultado_plenario` (sessão) ou `senado_reuniao_com…

Lista votações em comissões. O parâmetro `por` (padrão `comissao`) define o eixo da consulta: `por: comissao` → exige `siglaComissao`; lista as votações daquela comissão. `por: senador` → exige `codigoSenador`; lista os votos do senador em comissões (filtro opcional `comissao`). `por: materia` → exige `sigla`, `numero` e `ano` (ex.: PL 2630/2020); lista as votações da proposição em comissões (filtro opcional `comissao`). Em todos os casos aceita período opcional `dataInicio`/`dataFim` (YYYYMMDD, filtrado pela data da reunião) e retorna `{ por, ...contexto, count, votacoes }`, cada votação com …

Lista as votações nominais de um senador, mostrando como votou em cada matéria. Retorna `{ periodo, count, votos }`, cada voto com `codigoSessao`, `codigoVotacao`, `data`, `materia`, `descricao`, `voto` e `resultado`, ordenados da mais recente para a mais antiga. Sem período usa o ano corrente; informe `ano` ou o par `dataInicio`/`dataFim` (YYYYMMDD). Requer `codigoSenador` (obtenha via `senado_listar_senadores`); para detalhes de uma votação específica (votos de todos os senadores) use `senado_obter_votacao` — os dois códigos são aceitos, e `codigoSessao` resolve direto.

Obtém as votações de uma matéria pelo `codigoMateria`. Retorna `{ codigoMateria, count, votacoes }`, cada item com `data`, `descricao`, `resultado` e placar (`totalSim`/`totalNao`/`totalAbstencao`); com `incluirVotos: true` (padrão false) acrescenta `votos[]` (nome, partido, uf e voto de cada senador). Obtenha o `codigoMateria` via `senado_buscar_materias` ou `senado_obter_materia`.