Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil)

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Works with Claude Code, VS Code, Cursor, Windsurf. Read the repository before you give any tool access to your data.

npx agentmarket install connector/mcp-dir-jusbrasil-mcp

About

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Permissions

What this server can do and what it asks for, from its tool list and install config. Checked Oct 25, 2026.

Tools

25 read · 4 write · 1 delete

Secrets

None asked for

Install scripts

Nothing to install (hosted)

Runs as

Hosted (remote endpoint)

Tools (30)

As the server listed them on Oct 25, 2026. Descriptions are the server’s own words; hidden characters are shown as [U+…].

• authenticateAuthenticate

  MCP.AI for IDE agents (Cursor, etc.): log in in the browser, copy the access token. Best: add it to this server's config as a header `Authorization: Bearer <token>` for a permanent, non-expiring connection. Or paste it here for a session-only login: call with { token: "<jwt>" } after the user pastes, or with no args to get the link.

• cnpj_consultarread-only

  Consulta cadastral de um CNPJ (grátis): razão social, nome fantasia, situação cadastral, CNAE principal, porte, município/UF e SÓCIOS (QSA). Útil pra identificar a empresa e seus sócios antes de buscar processos.

• cnpj_processosread-only

  DESCOBERTA por CNPJ: resolve o CNPJ em razão social (e sócios) e busca os processos por NOME no Diário (DJEN) — grátis, com número de processo completo. Opcionalmente inclui os processos dos sócios. Com os números, enriqueça com as tools datajud.

• connectConnection Statusread-only

  Returns connection status and URLs. When all providers are connected, returns authenticated:true and empty pending[]. When credentials are missing, returns connect_url for the toolkit and per-install URLs.

• cpf_processosread-only

  DESCOBERTA por CPF: busca os processos da pessoa por NOME no Diário (DJEN), grátis. IMPORTANTE: CPF→nome não é dado público — informe o parâmetro `nome` (recomendado). Sem nome, só resolve se houver um broker pago configurado na plataforma; caso contrário retorna instrução pedindo o nome.

• cpf_validarread-only

  Valida os dígitos verificadores de um CPF (mod 11) e informa se há broker de identidade disponível. Não revela a identidade do titular.

• djen_get_certidaoread-only

  Retorna a URL da certidão (PDF) de uma comunicação do DJEN pelo seu hash (campo `hash` retornado na busca).

• djen_processos_por_parteread-only

  DESCOBERTA por NOME de parte (grátis, sem captcha): busca o DJEN por quem figura no processo e agrupa por número — devolve a lista de processos da pessoa/empresa, com partes e tribunal. Cobre processos COM publicação no Diário a partir de 2020 (não o acervo histórico completo), então `count_processos: 0` NÃO significa que a pessoa não tem processo — nesse caso vem um bloco `ausencia` explicando. Para entrada por CPF/CNPJ ou processos dormentes, use as tools processos_* (engine). Com os numero_processo, enriqueça com datajud.

• djen_search_comunicacoesread-only

  Busca publicações/intimações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data. Cada item traz o texto completo da comunicação. (É o Diário de Justiça — não é base de jurisprudência/ementas, nem cadastro de processos: só tem o que foi PUBLICADO, a partir de 2020 e com cada tribunal entrando numa data própria.) Resultado vazio NÃO devolve só `count: 0`: vem um bloco `ausencia` com o motivo provável (numero_invalido | fora_da_cobertura | sem_publicacao) — leia antes de concluir que o processo não existe, e confirme no `datajud_get_proc…

• jurisprudencia_buscarread-only

  Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, orientações jurisprudenciais, temas) por termo ou tese. Devolve, por registro: identificação da decisão, órgão julgador, relator, data, o trecho que casou a busca e o link para o documento no site oficial. Quando o registro traz `texto_integral_disponivel: true`, o inteiro teor pode ser lido com jurisprudencia_documento usando o `id`. Alguns registros vêm sem relator/órgão/número quando a publicação não permite afirmar esses campos — campo nulo é ausência de informação na fonte, não defeito. Informe `tribunais` para restringir a busca; sem isso a pesqui…

• jurisprudencia_documentoread-only

  Lê o INTEIRO TEOR de uma decisão (texto completo do acórdão, não o resumo). Use o campo `id` de um resultado de jurisprudencia_buscar que traga `texto_integral_disponivel: true` (o `id` já identifica o tribunal, basta repassá-lo), ou o número CNJ do processo. Resultado sem `id` não é legível por aqui, abra a `url`. Quando o processo tem mais de uma decisão, as outras vêm listadas em `outras_decisoes_do_processo`. Bulk support: accepts ids for batched execution.

• jurisprudencia_sumulasread-only

  Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo. Atalho do jurisprudencia_buscar com tipo=Súmula. Quando o texto completo do enunciado está disponível ele vem na ementa, e enunciado cancelado/revogado é marcado no próprio texto.

• legal_checar_novidadesread-only

  Checa AGORA se há novidade nos monitoramentos (sem esperar o ciclo automático). Passe `watch_id` para um específico, ou nada para checar todos. Atualiza o estado e retorna o que mudou. Bulk support: accepts watch_ids for batched execution.

• legal_dossieread-only

  Raio-X jurídico de uma pessoa ou empresa: descobre os processos e (opcional) o andamento, num relatório consolidado. Aceita `nome`, `cnpj`, `cpf` (com `nome_titular`) ou `numero_processo` — informe APENAS um. Retorna a lista de processos (número, partes, tribunal) + um aviso. IMPORTANTE: confirme sempre o número e o andamento no site oficial do tribunal — os dados podem estar incompletos/desatualizados.

• legal_listar_monitoramentosread-only

  Lista os monitoramentos ativos do workspace.

Signals

Stars

6

Forks

2

Open issues

0

Last commit

Jun 12, 2026 (4 months ago)

Last release

Jun 12, 2026 (4 months ago)

From GitHub (fetched Oct 24, 2026).

Details

Registry name

io.github.mcp-dir/jusbrasil-mcp

Version

0.1.0

Auth

Auth not stated

License

MIT

Repository

github.com/mcp-dir/jusbrasil-mcp

First seen

Oct 24, 2026

Last checked

Oct 24, 2026

Source

Official MCP Registrygithub-graphql